A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) comunica que durante a semana de 04/01 a 08/01 os trabalhos de execução da Aldir Blanc seguem com os procedimentos administrativos para reabertura dos Sistemas do Estado no exercício de 2021. Nesse sentido, a execução financeira da Lei Aldir Blanc será retomada a partir da 2ª semana de janeiro, com o início do cronograma de pagamento de editais, prêmios e chamadas públicas. Os prazos serão todos informados a cada novo boletim, acompanhe nas nossas redes e fique por dentro.

Ressaltamos que está garantido o empenho de 100% dos recursos destinados aos beneficiários aprovados na Renda Básica e aos proponentes classificados nos 12 editais, prêmios e chamadas públicas lançadas por esta Secretaria, conforme comunicado publicado em 31/12/2020.

Sobre a execução dos projetos, a Secult Ceará informa que, por enquanto, não há nenhum indicativo de mudança dos prazos, seguindo o acordado anteriormente. A Medida Provisória (MP) 1.019/2020 não altera em nada os prazos de execução e prestação de contas, para isso faz-se necessária uma mudança no decreto de regulamentação federal que poderá alterar esses prazos.

Sobre a publicação de aditivos de valor aos Editais, a Secult Ceará comunica que fez a publicação dos referidos aditivos ao Prêmio Fomento Cultura e Arte Ceará, Edital Cultura Viva e Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense, que possibilitará chamar alguns classificáveis. Considerando a publicação da MP nº 1019/2020 no dia 30 de dezembro, a Secult optou pelos editais de maior valor para garantir o máximo possível de recursos empenhados. Estamos trabalhando intensamente esta semana para assegurar a convocação. Em breve, mais informações.
Sobre a Renda Básica, a Secult Ceará reforça que que, ao longo do mês de janeiro de 2021, o processo de pagamento a todos os beneficiários aprovados da Renda Básica será concluído.

Acompanhe o Boletim da Lei Aldir Blanc Ceará no site da Secult e nas redes sociais.