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- Edital da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos
- 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente debate o cenário pós-pandemia
- MPCE promove evento virtual sobre fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
- Aldir Blanc segue com os procedimentos administrativos para reabertura dos Sistemas do Estado no exercício de 2021
- Memórias das Resistências e Identidades Negras no Ceará
- 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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- 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”
- Novo Colegiado do CEDCA-CE Toma Posse para o Biênio 2019-2021
- Ceará está na 1º posição no ranking dos estados que recebem doações do IR
- Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares Eleitos e Presidentes de Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente
- Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente
- Ceará é o primeiro em classificação de repasse dos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente
- Eleição do Novo Colegiado do CEDCA-CE
- Realização da XI Conferência Estadual da Criança e do Adolescente
- Comunicado sobre Edital do Processo de Escolha das Organizações da Sociedade Civil
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- Campanha Faça Bonito, vamos fazer bonito juntos?
- I Reunião Extraordinária do CEDCA-CE para tratar sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.
- Eusébio recebe Conferência Regional e debate ações para crianças e adolescentes
- Reunião de Trabalho com Organizações da Sociedade Civil sobre o FECA
- Reunião Sobre Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares
- STDS e CEDCA lançam o Plano Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes
- 18 de Maio se comera o 18º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”
- Debate sobre Fundos Municipais
- Encontro Estadual de Orientações Técnicas para a Realização das Conferências da Criança e do Adolescente.
- CEDCA-CE deflagra o processo de Conferências da Criança e do Adolescente no Ceará
- Prazo final para realização das conferencias municipais
- Motivos para a não redução da maior idade penal
Informações e Serviços
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- Fundo Estadual da Criança e do Adolescente
- Estatuto dos direitos da Criança e Adolescentes (ECA)
- Consulta Pública 2025 de Revisão e Atualização dos Planos Temáticos dos Direitos da Criança e do Adolescente
