ORIENTAÇÕES PARA UMA ATUAÇÃO EFICIENTE DO/A CONSELHEIRO/A

A legislação pertinente a Assistência Social:

 
I – CONHECER COM PROFUNDIDADE:

• Constituição Federal/ 88;
• Lei Orgânica de Assistência de Social – LOAS;
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
• Norma de Operacional Básica/ Sistema Único de Assistência Social - NOB/ SUAS;
• Norma Operacional Básica/Recursos Humanos/SUAS;
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
• Estudar as Resoluções do CNAS para orientar os CMAS.

   

II - APROPRIAR-SE DEVIDAMENTE:

• Estrutura  e  funcionamento  do  Órgão  responsável  pela Coordenação e  execução da Política da Assistência Social a nível estadual;
• Benefícios, Serviços, Plano, Orçamento, Programas e Projetos da Assistência Social;
• Estrutura e funcionamento do CEAS-CE e dos demais Conselhos do Estado;
• Manter-se atualizado em assuntos referentes, à área de Assistência Social, indicadores socioeconômicos do país, políticas públicas, orçamento, financiamento, demandas da sociedade, considerando as especificidades de cada Região do País e do Estado do Ceará;
• Do custo real e atualizado dos serviços, programas e projetos  de assistência social, dos indicadores socioeconômicos e culturais da população, que demandam esses serviços para argumentar adequadamente as questões de orçamento e cofinanciamento;

III – FAZER-SE PRESENTE ASSIDUAMENTE AO:

CEAS-CE sempre que for designado e no cumprimento de suas atribuições como: Eventos, Comissões, Atividades, Reuniões, Grupos de Trabalhos e Estudos, Viagens relativos às funções de Conselheiro e assuntos congêneres;

IV - PERSEGUIR COM AFINCO:

• Manter-se sempre informado e atualizado sobre as matérias específicas da área e deliberações;
• Ter claro o papel dos (as) conselheiros (as) sendo fundamental a busca da pactuação e negociação, tendo em vistas o zelo pelo fortalecimento e efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social e o bem estar dos destinatários da assistência social;
• Qualificação Técnica;
• Capacitação Continuada;
• Desenvolver habilidades de negociação e prática de gestão intergovernamental;
• Aprimorar o conhecimento in loco da rede pública e privada prestadora de serviços.

V – ADOTAR POSTURAS ATITUDES: