O CEDCA- CE, no marco das comemorações dos 30 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, inicia a partir deste dia 13 de julho diversas atividades comemorativas desse marco para a infância e adolescência brasileira. Como órgão deliberativo, mobilizador, da política da infância e adolescência no Estado do Ceará, estaremos nos juntando a diversos parceiros institucionais para que, somando esforços e podendo contar com a contribuição e participação de todos os operadores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD e assim desenvolver ações de julho a outubro de 2020.
Nesse momento comemora-se a compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, com prioridade no atendimento, além de aspectos mais específicos da legislação. Lembrando que a luta para a garantia dos aspectos legais expressos no ECA é contínua.